(Download) "O Tribunal Penal Internacional frente ao princípio da soberania" by João Irineu de Resende Miranda * eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O Tribunal Penal Internacional frente ao princípio da soberania
- Author : João Irineu de Resende Miranda
- Release Date : January 01, 2011
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 4285 KB
Description
Esta obra analisa a relação entre o Tribunal Penal Internacional e o princípio da soberania, com o objetivo de responder se a existência e a atuação de uma instituição internacional desta natureza são compatíveis com a soberania dos Estados. Destaca ainda que a forma como se interpreta o ordenamento jurídico deve ser compatível com as concepções atuais de Estado e direitos humanos, sob pena de ineficácia da norma jurídica e perda de sua função para a sociedade.
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